Acordo de serviço

Este documento diz o que o Prumo entrega a você, o que ele não entrega e o que se espera de você em troca. Ao criar uma conta e usar a plataforma, você concorda com o que está aqui. Se não concordar, não use o Prumo.

Este acordo vale em conjunto com os outros documentos publicados nesta seção: os Termos de uso, a Política de Privacidade, a Política de reembolso e cobrança e o Aviso de isenção de responsabilidade.

Hoje o Prumo é mantido por Aristenio Barros Leite, pessoa física — não há empresa por trás do serviço. Isso pode mudar, e a seção 21 explica o que acontece se mudar.

O Prumo não é instituição financeira, não é corretora e não é consultor de investimentos registrado. Para falar com o responsável, use aribldev@gmail.com.

O Prumo é uma plataforma web de simulação de bots de trading de criptomoedas — um ambiente de paper trading, isto é, de simulação demonstrativa, sem execução de ordem real. Os bots usam a estratégia DCA (dollar cost averaging) com ordens de segurança em escada, no mercado à vista (spot) — compra e venda do ativo, sem alavancagem.

Sempre que este acordo disser simulação, paper trading ou conta demo, está falando da mesma coisa: uma reprodução do que a estratégia teria feito, com dinheiro que não existe.

Esta é a parte mais importante deste acordo, e ela vale para toda a plataforma:

• •Nenhuma ordem real é enviada a corretora nenhuma. Não existe conexão com corretora.
• •O Prumo lê apenas o preço público de mercado (REST público da Binance) e usa esse preço para simular.
• •A conta é demo, com saldo fictício de US$ 10.000. Esse dinheiro não existe. Ele não pode ser sacado, transferido, convertido nem cobrado de ninguém.
• •O card Conta realna página Conta diz "em breve". Enquanto disser isso, não existe conta real: nada do que você faz no Prumo toca dinheiro de verdade.

• •Backtest: rodar a configuração de um bot sobre preço histórico e ver o resultado que ela teria produzido naquele período.
• •Bot ao vivo (paper trading): a simulação acompanha o preço em tempo real e reage a ele, sem enviar ordem real.
• •Configuração dos bots: montar, salvar e ajustar os parâmetros da estratégia.
• •Acompanhamento da conta demo: ver o efeito das simulações sobre o saldo fictício.

Dizemos na cara o que a plataforma não faz, porque isso protege as duas partes:

• •Não executa ordem real, nem compra, nem vende nada.
• •Não conecta com corretora e não pede chave de API de corretora.
• •Não guarda, não custodia e não movimenta dinheiro nem criptomoeda sua.
• •Não é consultoria, assessoria ou recomendação de investimento. Nada na plataforma é sugestão de comprar, vender ou manter qualquer ativo.
• •Não promete, não garante e não projeta lucro ou qualquer resultado.
• •Não faz gestão de recursos de terceiros.

Um resultado bom no backtest ou no bot ao vivo não se repete no mercado real. Uma simulação não reproduz a execução de verdade: liquidez, spread, slippage, taxas, latência e indisponibilidade da corretora afetam o resultado real e não estão sob nosso controle.

E a simulação é à vista. Se você um dia levar uma configuração testada aqui para uma corretora de verdade e operar com alavancagem, o resultado não tem relação com o que viu aqui: a alavancagem multiplica ganho e perda na mesma proporção e introduz a liquidação, que o Prumo não simula. O risco é inteiramente seu.

Para usar o Prumo você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Ao criar a conta, você declara que cumpre esses requisitos.

O acesso é por e-mail e senha. A conta é pessoal e é sua: você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com ela. Se suspeitar de acesso indevido, avise pelo aribldev@gmail.com.

• •Usar a sua própria conta, e não a de outra pessoa.
• •Não criar contas em massa nem contas falsas.
• •Não automatizar o acesso à plataforma fora do uso normal: raspagem de dados, robôs de requisição ou volume de chamadas que sobrecarregue o serviço.
• •Não tentar burlar limites, invadir, testar segurança sem autorização ou fazer engenharia reversa da plataforma.
• •Não usar o Prumo para fim ilícito.
• •Não apresentar o Prumo a terceiros como serviço de investimento real, como execução de ordens ou como recomendação de investimento. Ele não é nenhuma dessas coisas.

Hoje o Prumo não cobra nada de ninguém. O plano Starter é gratuito (R$ 0) e é o único plano disponível.

Os planos pagos já têm preço anunciado — Básico (R$ 80/mês), Pro (R$ 180/mês) e Premium (R$ 400/mês)—, mas continuam marcados "em breve" e não estão à venda: não existe cobrança ativa. Não há integração de pagamento no produto, e por isso nunca pedimos cartão, dado bancário ou qualquer meio de pagamento.

Em português claro: o preço é público para você saber para onde a plataforma caminha, não porque ela começou a cobrar. Enquanto o Prumo estiver em beta, você usa o Starter de graça e não há nem como pagar.

Se um dia passarmos a cobrar, o preço vigente e as condições serão publicados nesta página e na plataforma antes de qualquer cobrança. Como o Prumo ainda não dispara notificação, não conte com aviso individual: releia esta página de tempos em tempos. Nenhuma cobrança acontece sem que você escolha um plano pago. [A DEFINIR: forma de cobrança (meio de pagamento) dos planos Pro e Premium]

Como não existe cobrança, não existe valor a devolver. A Política de reembolso trata desse ponto.

Para o serviço funcionar, guardamos o seu e-mail, um nome opcional, a configuração dos seus bots e as suas preferências de notificação. Não coletamos dado bancário, dado de cartão nem chave de API de corretora.

Esse tratamento se apoia em bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados: a execução do contrato entre você e o Prumo (art. 7º, V), que sustenta tudo que o serviço precisa para funcionar — sem e-mail não há login, sem a configuração não há bot, e o nome opcional entra aqui por personalizar a interface; o legítimo interesse (art. 7º, IX) para manter a plataforma segura e funcionando; e o consentimento (art. 7º, I) apenas para o que é de fato opcional e não faz parte do serviço — hoje, só o resumo semanal por e-mail, que nasce desligado. A Política de Privacidade diz qual base sustenta cada dado, além dos seus direitos e como exercê-los.

Não guardamos registro de acesso. A plataforma não coleta nem armazena endereço IP ou log de acesso em servidores próprios. Registros técnicos de rede, quando existirem, são dos provedores de infraestrutura, sob as políticas deles. A obrigação de guarda por seis meses do art. 15 do Marco Civil da Internet dirige-se a provedor constituído como pessoa jurídica e com fins econômicos — e guardar IP sem necessidade acumularia dado que não usamos, contra o princípio da necessidade da LGPD.

Isso vale enquanto o responsável for pessoa física e o serviço for gratuito — as duas condições que hoje afastam o art. 15. A seção 21 prevê que o Prumo possa passar a ser operado por uma empresa; se isso acontecer, o enquadramento muda, e a regra sobre registros é atualizada nos documentos antes de qualquer registro novo começar a ser guardado. A Política de Privacidade detalha.

O Prumo está em construção. Podemos alterar, pausar ou remover qualquer funcionalidade, mudar o comportamento dos bots simulados e descontinuar a plataforma inteira, a qualquer momento, incluindo o plano gratuito.

Isso inclui apagar configurações de bots, histórico de backtest e o saldo fictício da conta demo. Não garantimos backup, exportação ou recuperação desses dados.

Há um compromisso, porém, que assumimos: antes de descontinuar o serviço em definitivo ou apagar as suas configurações, avisamos com pelo menos 15 dias de antecedência, publicando o aviso nesta página e dentro da plataforma. O prazo existe para você ter tempo de anotar ou reproduzir em outro lugar o que montou aqui. Ele não vale para mudança ou remoção de funcionalidade isolada, nem para interrupção temporária.

Não existe exportação automática. O que você montou aqui — configurações de bot e histórico de backtest — precisa ser anotado ou reproduzido por você, e o prazo de 15 dias acima existe justamente para isso. Dado pessoal é outra coisa: a portabilidade prevista na Lei Geral de Proteção de Dados você solicita pelo aribldev@gmail.com e é atendida manualmente, como descreve a Política de Privacidade.

O Prumo é uma ferramenta técnica de simulação. O que Aristenio Barros Leite se compromete a entregar é o funcionamento dessa ferramenta — rodar o cálculo sobre dados públicos de terceiros e mostrar o resultado. Não é uma obrigação de resultado: nada aqui promete acerto, ganho ou previsão.

Disso decorrem os limites naturais da ferramenta, que existem pela natureza dela e não como exclusão de responsabilidade:

• •O Prumo não presta assessoria, consultoria ou análise de investimento, atividades reguladas pela Lei 6.385/1976. Nenhum número na tela é recomendação.
• •A decisão de operar, onde operar e com quanto é sua. Um resultado de simulação, backtest ou paper trading não é conselho e não antecipa o mercado.
• •Operações reais feitas fora do Prumo, em corretora, acontecem fora do alcance da plataforma — ela não as executa, não as acompanha e não tem como interferir nelas.
• •O preço vem de terceiro (endpoint público da Binance). Atraso, erro ou indisponibilidade nessa fonte afetam a simulação e não estão sob nosso controle.
• •A conta demo e o histórico de simulação não são patrimônio: o saldo é fictício e não representa valor.

Nada neste acordo afasta os direitos que a lei garante a você como consumidor, nem exonera Aristenio Barros Leite de responder por vício ou defeito do próprio serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O código-fonte da plataforma, a interface, os textos, o nome Prumo, a marca visual e os algoritmos de simulação são de titularidade de Aristenio Barros Leite e estão protegidos pela Lei 9.609/1998 (proteção da propriedade intelectual de programa de computador) e pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais).

Usar o Prumo dá a você o direito de usar o serviço, e nada além disso. Não transfere titularidade nem licença sobre o software. Sem autorização escrita, não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar, descompilar ou fazer engenharia reversa da plataforma, nem de qualquer parte dela.

A configuração dos bots que você monta é sua: pode usá-la onde quiser, inclusive fora do Prumo. O que não é seu é a plataforma que a executa.

Este acordo é regido pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.

Fica eleito o Foro da Comarca de Juazeiro do Norte, Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste acordo, ressalvado ao usuário consumidor o direito de optar pelo foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Em português claro: se você for consumidor e precisar processar o Prumo, pode fazer isso na cidade onde você mora. Não somos nós que escolhemos por você — a lei garante essa opção, e esta cláusula não a retira.

Este acordo pode ser atualizado. A data de última atualização no topo desta página indica a versão vigente.

Você é avisado quando isso acontecer: um aviso aparece no topo da área logada sempre que qualquer documento legal ganha versão nova. Depois do aviso, continuar usando a plataforma significa que você concorda com a nova versão — com a ressalva da seção 13 dos Termos de uso, que exige aceite expresso para mudança que crie obrigação nova ou cobrança.

Este acordo e o serviço Prumo poderão ser transferidos, cedidos ou assumidos por pessoa jurídica regularmente constituída pertencente ou gerida pelo atual responsável, Aristenio Barros Leite, independentemente de novo aceite, mantidas na íntegra as garantias, obrigações e direitos previstos neste instrumento, mediante simples atualização dos dados de identificação na plataforma.

A sucessora assume este acordo como ele está, com as obrigações que já foram assumidas aqui — inclusive o aviso de 15 dias antes de descontinuar o serviço ou apagar as suas configurações (seção 15) e a ressalva de que nada afasta os seus direitos de consumidor (seção 17). A eleição de foro da seção 19 continua igual, com a mesma opção pelo foro do seu domicílio. A transferência não reduz nada disso.

Em português claro: se o Prumo virar empresa, o serviço continua o mesmo e os seus direitos continuam os mesmos. Você não precisa aceitar nada de novo. O que muda é o nome de quem responde pelo Prumo — o CNPJ e a razão social passam a aparecer nestes documentos no lugar do nome da pessoa física.